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Licitações de SMS devem exigir conexão com teles,  pedem integradoras

Licitações de SMS devem exigir conexão com teles, pedem integradoras

A melhor maneira de se evitar a participação de empresas de SMS pirata em licitações para serviços de envio de mensagens de texto é listar entre as exigências comprovantes de contrato de conexão com as operadoras móveis brasileiras, ou pelo menos com integradores a elas conectados. É isso o que aconselham integradores nacionais e o MEF, associação que representa empresas de conteúdo móvel, em sua campanha contra o SMS pirata, como assim é chamado o serviço que usa rotas internacionais ou "chipeiras" para enviar mensagens de texto no Brasil sem se conectar diretamente com as teles e, muitas vezes, sem pagar impostos. MOBILE TIME compara a seguir três editais recentes de licitações para contratação de serviços de envio de mensagens de texto: Ministério da Educação (MEC), Petrobras e Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR).
O edital do MEC é apontado por integradores e pelo MEF como um exemplo a ser seguido. Seu pregão eletrônico aconteceu em dezembro passado e a vencedora foi a Zenvia, que vai garantir o envio de 91 milhões de mensagens de texto por ano a três órgãos vinculados ao ministério: Inep, FNDE e Capes. Para evitar que piratas participassem do pregão eletrônico, foi exigido no edital a apresentação de um atestado de capacidade técnica comprovando "a execução de serviços de envio de SMS (Short Message Service) para todo o território nacional, através das operadoras de telefonia móvel". Além disso, era preciso levar no ato de assinatura do contrato uma "cópia autenticada dos contratos de envio de mensagens de texto com todas as operadoras de telefonia móvel". De forma a não deixar dúvidas, o mesmo edital expõe, em um documento anexo, o seguinte: "Para a efetividade da contratação faz-se necessário que o serviço seja prestado por uma empresa integradora. Empresa integradora é aquela que, pelo próprio nome, objetiva a integração de um serviço de mensageria com os diversos operadores de comunicação, encaminhando para as operadoras de telefonia móvel vigentes no país as mensagens que deverão ser repassadas aos usuários dos programas. (...) As empresas integradoras são empresas com capacidade e expertise no envio de uma mesma mensagem simultaneamente a milhares de usuários."
Petrobras
Para a contratação de um serviço de envio de 150 mil mensagens de texto por mês, a Petrobras não incluiu no edital a exigência de conexão direta com as teles. A empresa pede que a contratada seja capaz de fornecer relatórios detalhados, que garanta suporte técnico 24/7 e que consiga confirmar a entrega de mensagens junto às operadoras celulares. Para Rafael Pellon, diretor geral do MEF para América Latina, tais exigências não são suficientes para afastar a participação de empresas de SMS pirata. "Essas empresas conseguem dizer que entregaram a mensagem na rede, mas não necessariamente no celular do destinatário, porque isso só a operadora celular pode confirmar", explica Pellon. O pregão eletrônico da Petrobras foi iniciado no dia 14 deste mês e ainda está em andamento. A Zenvia é uma das participantes e entrou em contato com a Petrobras para alertá-la do risco de se contratar empresas não homologadas pelas operadoras, informa Fábio Viega, seu executivo responsável por canais de governo.
CRF-PR
O edital do CRF-PR, por sua vez, exige um atestado de capacidade técnica emitido por alguma empresa que tenha contratado serviço similar da proponente. "Isso não é suficiente. É muito subjetivo. A prova de capacidade técnica tem que ser a conexão direta com as operadoras", aconselha o diretor do MEF. O CRF-PR quer contratar um serviço de 150 mil mensagens por ano com preço máximo de R$ 19.500, ou 13 centavos por mensagem. Para Viega, da Zenvia, o preço máximo estipulado no edital é baixo para o volume de SMS a ser enviado, o que dificultaria a participação das integradoras devidamente homologadas junto às teles.
O pregão do CRF-PR está marcado para o dia 26 de março. Contactada por MOBILE TIME, a entidade prometeu analisar a questão e eventualmente publicar um adendo ao edital. O CRF-PR teve problemas no passado com a contratação de uma empresa para envio de SMS que não conseguiu garantir a entrega das mensagens. O novo edital tinha como objetivo justamente evitar a repetição do problema.

Fonte: Mobile Time
Data: 19/03/2012
Link: http://www.mobiletime.com.br/19/03/2013/licitacoes-de-sms-devem-exigir-conexao-com-teles-pedem-integradores/331977/news.aspx

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